AVISO DE LICITAÇÃO 

SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº 20220001

IG N° 1156228000

A Secretaria da Casa Civil, torna público a Solicitação de Ofertas - SDO Nº 20220001 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA - Acordo de Empréstmo Nº 8986-BR. 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitou um empréstmo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) para o fnanciamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para construção de obras especifcadas no respectvo edital de licitação. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para um ou mais lotes da licitação para EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DOS 09 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM ESTE OBJETO: LOTE 01 - Implantação de 299 (duzentos e noventa e nove) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplifcado, em 06 (seis) Municípios do Estado do Ceará, Sendo: 105 Módulos Tipo 01; 06 Módulos Tipo 02; 91 Módulos Tipo 03; 81 Módulos Tipo 04 e 16 Módulos Tipo 05. (CANINDÉ, CRATEÚS, CRUZ, INDEPENDÊNCIA, QUITERIANÓPOLIS E SANTANA DO ACARAÚ); LOTE 02 - Implantação de 346 (trezentos e quarenta e seis) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplifcado, em 05 (cinco) Municípios do Estado do Ceará, Sendo: 33 Módulos Tipo 01; 08 Módulos Tipo 02; 121 Módulos Tipo 03; 164 Módulos Tipo 04 e 20 Módulos Tipo 05. (CASCAVEL, CHOROZINHO, IRACEMA, JAGUARUANA E TABULEIRO DO NORTE); LOTE 03 - Implantação de 299 (duzentos e noventa e nove) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplifcado, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará, Sendo: 85 Módulos Tipo 01; 04 Módulos Tipo 02; 98 Módulos Tipo 03; 51 Módulos Tipo 04 e 61 Módulos Tipo 05. (IGUATU, JUCÁS, MORADA NOVA E QUIXADÁ); LOTE 04 - Implantação de 344 (trezentos e quarenta e quatro) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplifcado, em 01 (um) Município do Estado do Ceará, Sendo: 03 Módulos Tipo 01; 03 Módulos Tipo 02; 10 Módulos Tipo 03; 325 Módulos Tipo 04 e 03 Módulos Tipo 05. (JARDIM). 4. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnétco mediante apresentação de um Pen drive na Comissão Central de Concorrências (CCC) no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martns Rodrigues, n º 150, Centro Administratvo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Bairro Edson Queiroz, CEP. 60.811-520 - Fortaleza-Ceará, e-mail ccc@pge.ce.gov.br. Fone: (85) 3459.6374/3459.6379 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter informações detalhadas no mesmo endereço. A empresa interessada em partcipar da presente licitação que obtver o Edital pela internet ou em meio magnétco, deverá formalizar o interesse de partcipar, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 5. As propostas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Central de Licitações do Estado – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza - Ceará, até às 9h do dia 14 de Junho de 2022, acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta, devidamente assinada, conforme Modelo “D” do Anexo V, e serão abertas à s 9 h do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistr à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como partcipante de um Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio 2022.