Em 2019, o Governo de São Tomé e Príncipe, o Governo Regional da Ilha do Príncipe, o PNUD e outros parceiros nacionais e internacionais, ultimaram o plano de desenvolvimento destinado à região autónoma da Ilha do Príncipe, denominado de PRÍNCIPE2030.  Este plano tem por objectivo integrar esforços e consolidar parcerias com o objectivo de concretizar os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável na Região Autónoma do Príncipe.

A implementação deste plano de desenvolvimento exige o envolvimento e compromisso da liderança do governo, dos seus parceiros, mas igualmente importante, exige que a estrutura de administração pública, aos vários níveis, consiga efectivar a concretização do planificado. 

No âmbito da implementação do plano Principe2030, o Governo Regional solicitou ao PNUD apoio para a capacitação na área de monitoria e avaliação de indicadores ODS, dirigida aos seus gestores e órgãos técnicos sectoriais, como também, dirigida aos membros do Comité Local  de Acompanhamento do referido Plano.

A Agenda 2030 foi adotada pelos Estados Membros das Nações Unidas na Cimeira pós-2015 em Nova Iorque.  O Plano PRINCIPE2030 segue a Agenda 2030,  como também a Agenda 2063 definida pelos Estados Africanos. São Tomé e Príncipe é  signatário de ambas as agendas. 

O documento final da Agenda 2030 refere explicitamente as estatísticas e os indicadores  como um instrumento fundamental para implementar os ODS e para monitorar o progresso dos países na sua implementação. Nesse documento é feita referência à necessidade de "dados de alta qualidade, atempados e viáveis, e desagregados por rendimento, idade, raça, etnia,  estatuto migratório, incapacidade física e localização geográfica".

Tal como estabelecido no Plano caberá ao Comité de Implementação a responsabilidade da coordenação dos trabalhos de monitoria de seguimento do Príncipe2030. Este comité será responsável pela colecta das informações necessárias relativas ao projectos em andamento e aos indicadores de monitoria, bem como sua avaliação e proposição de medidas que visem ou a adaptação do plano ou de sua implementação, de acordo com o progresso alcançado no período.

A monitoria do Príncipe2030 é crucial para que se avalie o progresso de sua implementação, e também para que se identifique e analise as necessidades de correcções e adaptações no caminho. A capacitação deve assim reforçar quer os actores do Comité que tem a responsabilidade de elaboração dos relatórios, como os diferentes gestores e quadros técnicos dos vários sectores do Governo Regional. A compreensão dos indicadores deve ser ampla e permitindo a inclusão de todos no acompanhamento e na monitoria do desenvolvimento da região.

1.1-Objetivo geral da consultoria

O presente termo de referência tem por finalidade a contratação de consultoria para fornecer o serviço de capacitação na área de monitoria e avaliação dos indicadores dos ODS no quadro do Plano PRINCIPE 2030.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Capacitar os órgãos técnicos setoriais e dos Comités de acompanhamento local do Plano em monitoria dos indicadores dos ODS.
• Capacitar nas técnicas de colecta e tratamento dos dados, na metodologia de cálculo dos indicadores
• Capacitar para o preenchimento da matriz de indicadores que integra o Plano de Monitoria  do Plano Principe2030

A proposta técnica (com a menção "OFERTA TÉCNICA") e a proposta financeira (com a menção "OFERTA FINANCEIRA") devem ser submetidas para o endereço eletrónico: [email protected], o mais tardar até o dia 29 de novembro de 2019 as 17h00.

Para questões de clarificação, o licitante deverá enviar um e-mail para o endereço eletrónico : [email protected], com cópia para: [email protected]; [email protected].