Country: São Tomé and Príncipe

Description of service: Consultor Nacional para o processo de Planeamento de Adaptação Nacional (PAN), inventário, roteiro e proposto decreto-lei

Project name: Reduzir a vulnerabilidade de São Tomé e Príncipe aos impactos das mudanças climáticas, reforçando a capacidade do país para implementar uma abordagem integrada ao planeamento da adaptação.

Duration: 53 dias ao longo de um máximo de 4 meses

A proposta deverá ser enviada por email para BidsSTP@undp.org até 16/05/2022.
Qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado por escrito, ou por comunicação electrónica para o endereço de correio electrónico [[email protected]] o PNUD responderá por escrito ou por correio electrónico padrão e enviará cópias escritas da resposta, incluindo uma explicação da consulta sem identificar a fonte de consulta, a todos os consultores.

BACKGROUND

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) durante a COP 16 realizada em Cancun em 2011 aprovou um processo para os Estados membros formularem e implementarem Planeamentos de Adaptação Nacionais (PAN) como forma de identificar as
necessidades de adaptação a médio e longo prazo e desenvolver e implementar estratégias e programas para atender a essas necessidades. O PAN em São Tomé e Príncipe será implementado pela Direção Geral do Ambiente e apoiará a transição do modus operandi tradicional baseado em projetos para uma abordagem integrada de adaptação em todos os setores econômicos vulneráveis com o objetivo de lidar
com as mudanças climáticas de maneira mais coerente e eficiente. O principal objetivo deste projeto é reduzir a vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas em STP, apoiando a capacidade do país de implementar uma abordagem integrada para o planeamento da adaptação em todos os níveis e setores.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é o parceiro de entrega do projeto, com o papel de apoiar e supervisionar a implementação do mesmo liderado pela DGA enquanto que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em São Tomé trabalhará em estreita colaboração com a DGA e o PNUMA e será responsável pela gestão financeira do projeto.

SCOPE OF WORK, RESPONSIBILITIES AND DESCRIPTION OF THE PROPOSED ANALYTICAL WORK

Estes Termos de Referência enquadram as tarefas do Consultor Nacional que será responsável pela entrega de atividades chave no lançamento do processo do PAN em São Tomé e Príncipe, incluindo:

❖ Atividade 1.1.1: Realizar um mapeamento de todas as partes interessadas relevantes para o PAN, todos os projetos e iniciativas, bem como o material relevante para a adaptação produzido até o momento.
❖ Atividade 1.1.2: Com base no mapeamento das partes interessadas, chegar a um consenso sobre os acordos de trabalho, coordenação e relatórios para o processo do PAN em STP, descrevendo claramente os papéis e responsabilidades das partes interessadas.
❖ Atividade 1.1.4: Participar na organização do workshop de arranque para lançar o processo do PAN em STP, bem como apresentar, discutir e adotar as disposições de trabalho e o roteiro do PAN.
❖ Atividade 1.1.5: Elaborar uma proposta de Decreto-Lei destacando os acordos de trabalho, coordenação e prestação de contas para o processo do PAN em STP, incluindo as responsabilidades dos ministérios, departamentos e instituições relevantes, mas também
reconhecendo o papel fundamental desempenhado pelo sector privado e pela sociedade civil para assegurar o compromisso e participação ativa de todos os atores no processo do PAN.

O Consultor Nacional desempenhará as seguintes tarefas:
Tarefa 1: Análise do inventário e nível de base
Tarefa 2: Mapeamento e Análise das Partes Interessadas
Tarefa 3: Desenvolvimento de uma estratégia de compromisso das partes interessadas
Tarefa 4: Desenvolvimento do roteiro do PAN
Tarefa 5: Facilitar as principais reuniões e sessões de trabalho
Tarefa 6: Elaborar um decreto-lei para o PAN:

REQUIREMENTS FOR EXPERIENCE AND QUALIFICATIONS

I. Qualificações Académicas:
• Mestrado em ciência/direito ambiental, mudanças climáticas, estudos de desenvolvimento, políticas públicas ou áreas afins.
• Licenciatura em áreas relevantes com dois anos adicionais de experiência.
II. Experiência:
• Mínimo de 5 anos de experiência relevante a nível nacional, incluindo pelo menos uma atribuição semelhante anterior, incluindo consultas às partes interessadas, análises de linha de base, apoio à governança e processos de política/planejamento.
III. Competências:
• Experiência anterior no desenvolvimento ou implementação de intervenções de adaptação às mudanças climáticas para projetos de fundos climáticos internacionais (GEF/GCF) é uma mais valia.
• Experiência anterior demonstrada na facilitação de processos consultivos multissetoriais de alto nível é uma vantagem.
• A experiência no desenvolvimento de marcos legais e institucionais para a gestão ambiental e a elaboração de projetos de lei e instrumentos relacionados é uma vantagem adicional.
• Experiência no uso de computadores e pacotes de software Microsoft Office (MS Word, Excel, PowerPoint, etc).

DOCUMENTS TO BE INCLUDED WHEN SUBMITTING THE PROPOSALS.

Os consultores individuais interessados devem apresentar os seguintes documentos/informações:
1. Proposta:
(i) Explicar as competências que fazem de si o melhor candidato
(ii) Metodologia
2. Proposta financeira
3. CV pessoal incluindo experiência anterior em projetos semelhantes e pelo menos 3 referências