O Projecto de Acesso a Justiça, visa reforçar o acesso à justiça e à promoção e protecção dos Direitos Humanos,
assim como fortalecer a capacidade dos agentes fazedores da lei e dos agentes implementadores da lei para
prevenir e combater a violência baseada no género e lidar com situações decorrentes do estigma e da
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TdR’s para a Elaboração da Estratégia e Plano de Resposta de HIV e Direitos Humanos no MJCR 2 | P a g e
discriminação associada ao HIV e SIDA em Moçambique, com enfoque nas mulheres, Pessoas vivendo com HIV e
outros grupos vulneráveis. O projecto contribui para o desenvolvimento da capacidade dos detentores de direitos e
dos detentores de obrigações, promove a coleta e o tratamento de dados, direitos e políticas baseadas em
evidências, priorização e prestação de serviços, estruturas de prestação de contas, coordenação e parcerias entre
o sector de Justiça e as instituições de direitos humanos, bem como a sociedade civil, com base nos compromissos
nacionais existentes em matéria de justiça, direitos humanos, género (incluindo violência baseada no género) e
HIV-SIDA e os Objetivos de Desenvolvimento Susutentavel e esforços em curso.
O projecto é composto por 5 componentes:
i.) Aumentar o acesso à justiça a nível nacional e local, com foco em não deixar ninguém para trás e provisão
de assistência legal
ii.) Reforçar o Sistema Nacional de Direitos Humanos em colaboração com o Alto Comissariado das Nações
Unidas dos Direitos Humanos por meio do apoio as Instituições Nacionais de Direitos Humanos e ao
mecanismo nacional de apresentação de relatório e monitoria
iii.) Fortalecer os direitos humanos das mulheres e o acesso das mulheres aos serviços de justiça; com foco
nas acções tendentes a eliminar a Violência Baseada na mulher, incluindo respostas da cadeia de
polícia e justiça criminal e aumento da representação das mulheres no sector da segurança e justiça
iv.) Reforçar a capacidade do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, do Ministério do
Interior, do Parlamento, dos Municípios e das Organizações da Sociedade Civil de proteção e defesa
das populações-chave e vulneráveis, no combate ao estigma e discriminação relacionadas ao HIV; e
v.) Fortalecer o papel do MINT na prevenção e combate ao crime, e de todas as formas de violência, assim
como, no diálogo participativo polícia - comunidade contribuindo para reforçar uma cultura de respeito
dos Direitos Humanos.