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PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8812-BR E 8813-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 11/2021/SEB/DPD/COGEM SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA) OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO. 1. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), firmou Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio. Esse projeto tem como objetivo apoiar a implementação da reforma do ensino médio e aumentar o índice de desenvolvimento da educação básica nas escolas do programa de fomento ao ensino médio em tempo integral. 2. Os Serviços de Consultoria Individual (Pessoa Física) compreendem: ESPECIALISTA PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO e terá como algumas das atividades: (I) Assessorar as Secretarias Estaduais de Educação em ações voltadas para a implementação do Novo Ensino Médio, considerando as características e necessidades locais; (II) Promover a articulação entre o MEC, Secretarias Estaduais de Educação e Consed nas ações no âmbito do Novo Ensino Médio; (III) Disseminar boas práticas de referências internacionais e/ou nacionais para melhoria da aprendizagem no Ensino Médio. 3. A Secretária de Educação Básica, do Ministério da Educação, convida Consultores Individuais (Pessoa Física) qualificados e elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Física) interessados deverão apresentar currículo demonstrando que possuem qualificações acadêmicas e experiência profissional relevantes para execução dos serviços, conforme o item 6 do Termo de Referência. Os currículos deverão ser detalhados permitindo a contagem de tempo de experiência e as qualificações acadêmicas, incluindo cursos de capacitação, treinamentos, a identificação das atividades realizadas e correlatas ao Termo de Referência, para permitir uma adequada análise por parte da Comissão de Avaliação. 3.1 Para a posição de Especialista Pedagógico está disponível 3 (três) vagas, 1(uma) para cada Secretaria Estadual de Educação a seguir: Amazonas, Bahia e Santa Catarina. 3.2 O interessado em se candidatar à consultoria poderá manifestar interesse em um ou mais vagas e indicá-los no momento de sua candidatura. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos constantes nos itens 7.36 a 7.37 (a) da Seção VII – Métodos de seleção aprovados: Serviços de Consultoria, e devem atentar às regras de elegibilidade constantes nos itens 3.21 a 3.24 da Seção III – Governança do Regulamento de Aquisição do Banco Mundial (julho/2016), http://pubdocs.worldbank.org/en/867851494352635354/pdf/Regulamento0de0to.... 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão do Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: acesso à informação- editais, por meio do link: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/editais. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Unidade de Gestão de Projeto da Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM), da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (DPD), das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (61) 2022 8305/2022 8329 ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser PREFERENCIALMENTE realizadas por meio do formulário on-line disponível no link: https://ee.kobotoolbox.org/x/HhWgZWBD. Caso tenha dificuldade no preenchimento do formulário, o candidato poderá enviar o currículo para o e-mail: [email protected]. O e-mail deve indicar em seu corpo ou no campo assunto, obrigatoriamente, o nº da manifestação de interesse e perfil para qual está concorrendo, a(s) unidade(s) da federação que o Candidato tem interesse em atuar caso seja selecionado e o currículo anexo em um dos seguintes formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg e com tamanho máximo de 10MB. Support to Upper Secondary Reform in Brazil Operation Brazil Not cancelled INDV- Individual Consultant Selection Request for Expression of Interest Consulting Services- Individual Monday, June 21, 2021- 23:45 WB-P751013-06/21 IBRD88130 CI25- BA P163868 General- Education and Training Thursday, June 3, 2021 OP00131485 Portuguese Thursday, June 3, 2021- 13:08 Ministério da Educação Graziela Mello Esplanada dos Ministérios, Bl. “L”- 5º Andar- Sala 500 70047-900- Brasília- DF (61) 2022 8305 61 2022-8305 [email protected] Secondary Education, Public Administration- Education World Bank Tuesday, June 1, 2021- 20:00 IBRD/IDA Loans (PE) Ministry of Education USD 29542.00 CI25- Analista em Gestão do Novo Ensino Médio- Bahia Especialista em Aquisições e Contratos https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/editais proc_voc_id: 80101600 proc_voc_title: Project management seg_id: 80000000 seg_title: Management and Business Professionals and Administrative Services family_id: 80100000 family_title: Management advisory services class_id: 80101600 class_title: Project management cmdty_id: cmdty_title: